Avaliar a proteção da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia dos produtos desenvolvidos no âmbito do PROPDI da ANEEL

Abstract

No cenário globalizado e altamente competitivo em que países e empresas estão inseridos, a busca incessante por inovação torna-se imperativa. Entre os ambientes que fomentam à inovação, destacam-se os parques tecnológicos, que surgem em várias partes do mundo com diversas iniciativas. Um dos principais desafios na criação e operação desses empreendimentos é a captação de recursos. Nesse contexto, destaca-se o modelo da Tríplice Hélice, que propõe a articulação entre universidade, empresa e governo como estratégia para impulsionar a inovação. A sinergia entre esses três atores é essencial para o desenvolvimento de ecossistemas inovadores, especialmente em setores estratégicos como o elétrico. Este trabalho tem como objetivo explorar a proteção da propriedade intelectual e a transferência de tecnologia dos produtos desenvolvidos no PROPDI da ANEEL. Explorar, neste contexto, significa investigar como os ativos de propriedade intelectual vêm sendo tratados nos projetos, identificando quais são protegidos e quais instrumentos (como patente, software ou segredo industrial) estão sendo utilizados. Da mesma forma, busca-se mapear os processos de transferência de tecnologia, verificando se há efetiva aplicação prática dos resultados, estratégias de comercialização ou apenas produção de conhecimento técnico ainda não incorporado ao mercado. A abordagem também inclui a análise de barreiras e potencialidades, utilizando a matriz SWOT como ferramenta para evidenciar os fatores internos e externos que afetam a dinâmica da PI e da TT. Por fim, propõe-se a modelagem de soluções por meio do Business Model Canvas, organizando propostas de valor, parceiros estratégicos, fontes de receita e canais, com foco em um modelo de negócio voltado à aplicação concreta dos resultados gerados pelos projetos de PDI. O que se buscou como resultado foi fornecer subsídios para serem usadas como sugestão de políticas públicas de inovação no setor elétrico, com foco na proteção eficaz dos ativos tecnológicos. Pretende-se apresentar também sugestões de diretrizes e ajustes regulatórios que fortaleçam a governança sobre a propriedade intelectual e incentivem a transferência de tecnologia, assegurando retorno sobre os investimentos obrigatórios. Por fim, espera-se ainda contribuir para o fortalecimento da capacidade competitiva das empresas brasileiras, ampliando seu protagonismo na transição energética e na difusão de soluções sustentáveis.