Resumo
Este relatório técnico visa avaliar a viabilidade de obtenção de Indicação Geográfica para o Café Sombreado do Maciço de Baturité-CE com base nos critérios legais da Lei 9.279/1996 e da Portaria INPI nº 04/2022. Por meio de pesquisa bibliográfica, documental e visita técnica à região, foi avaliado o atendimento aos critérios necessários à obtenção do selo de Indicação Geográfica para o café produzido no Maciço de Baturité. Os resultados indicaram que o café produzido na região reúne atributos que atendem aos requisitos de Indicação de Procedência e de Denominação de Origem. Concluiu-se pela viabilidade do registro de Indicação Geográfica para o café do Maciço de Baturité, tanto da espécie Indicação de Procedência quanto da Denominação de Origem, sendo mais assertivo, em um primeiro momento, a solicitação do reconhecimento como Indicação de Procedência, com possibilidade futura de transição para Denominação de Origem. Também foram recomendadas ações estratégicas voltadas à efetiva implantação e ao sucesso do selo pretendido, o qual contribuirá para a valorização da cafeicultura, o fortalecimento do turismo e o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região do Maciço de Baturité