IPTU ecológico como instrumento econômico para a gestão ambiental do município de Eusébio – CE

Abstract

O presente trabalho propõe subsídios à implantação de critérios ambientais para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Ecológico como instrumento econômico de gestão ambiental, para o município de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza, no Estado do Ceará, no Brasil. O método de análise se organizou em duas etapas. Foi utilizada a análise da Sustainability SWOT para identificar os pontos fortes e os obstáculos para implementação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com viés ambiental de Portugal e do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) Ecológico nas cidades brasileiras de Salvador e Cruz das Almas, no Estado da Bahia. O segundo método utilizado foi o da Lei no Contexto de Hoecke (2015) da metodologia Jurídica Comparada, por possibilitar que o objetivo da pesquisa e suas questões fossem analisadas e comparadas com as realidades de cada contexto, apresentadas pelo objeto da temática e seus correspondentes, desde o nível local ao global. Os resultados mostraram que, dentre os pontos fortes das legislações analisadas, se tem em comum o fato de serem de competência municipal gerando incremento para o financiamento da máquina pública, bem como a credibilidade do norte metodológico de certificações ambientais reconhecidas internacionalmente na aplicação do aperfeiçoamento das propostas de tributo fiscal ambiental. Dentre os pontos fracos, a premiação com descontos ou isenções para proprietários de imóveis urbanos em áreas que devem ser respeitadas em suas legislações ambientais de restrição de uso e ocupação que favorecem a antropização, além da adoção de critérios ambientais que exijam maior poder aquisitivo ter uma pontuação maior, dificultando uma maior adesão de todos. Dentre as oportunidades, a valorização dos postos de trabalho incrementados nas políticas fiscais ambientais foi identificada, bem como o avanço de estudos sobre a temática para fortalecer a implementação de instrumentos econômicos com valor ambiental nas gestões das cidades no desafio de tornar as cidades e as comunidades sustentáveis. Do contrário, essas legislações torna-se-ão ameaças, sendo esses pontos importantes para serem considerados em uma proposta de desconto de imposto sobre imóveis. Após as análises, os resultados obtidos promoveram subsídios à elaboração de proposta de IPTU Ecológico para o município do Eusébio – CE, com o intuito de incentivar a mudança de comportamento dos munícipes quanto às premissas de sustentabilidade, a fim de premiar proprietários de