Resumo
O desequilíbrio ambiental ocasionado pela ação humana sobre os recursos naturais tem comprometido a qualidade de vida no planeta, exigindo a implementação de políticas públicas ambientais, gerando a necessidade de se empregar alternativas de instrumentos de gestão ambiental que visem o desenvolvimento socioeconômico aliado à proteção do meio ambiente. Como instrumento de gestão ambiental previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, os Instrumentos Econômicos permitem que o poder público atue de maneira preventiva na degradação do meio ambiente. Nesse sentido, o governo utiliza a extrafiscalidade tributária como mecanismo jurídico para conciliar desenvolvimento econômico e defesa do meio ambiente; promovendo incentivos tributários como a isenção ou redução de alíquotas. A presente dissertação visa propor subsídios à implantação do IPTU Ecológico como instrumento econômico de gestão ambiental, para o município de Fortaleza; estabelecendo a inclusão da variável ambiental no contexto fiscal desse município, como estímulo para que a sociedade civil assuma em parceria com o poder público a responsabilidade na proteção dos recursos naturais. Com a finalidade de atingir o objetivo desejado foi adotada como técnica de pesquisa o estudo de caso, empregando o Princípio Protetor-Recebedor, com embasamento teórico, análise e discussão da viabilidade da proposta. Assim sendo, apresenta-se o Instrumento Econômico de gestão ambiental, IPTU Ecológico, como ferramenta complementar e eficiente para a política ambiental no município de Fortaleza, que, se adotado, deverá se constituir em um importante instrumento de incentivo às práticas ambientalmente sustentáveis, reduzindo o ritmo da degradação ambiental sobre os recursos naturais locais. Palavras – Chave: Instrumentos de gestão ambiental, Instrumentos Econômicos, Meio ambiente, IPTU Ecológico, Recursos naturais. vi