Entraves e desafios para a implantação de indicação geográfica : estudo de caso do queijo coalho de Jaguaribe - CE

Abstract

A Indicação Geográfica é uma ferramenta jurídica de proteção intelectual usada para identificar a origem de produtos ou serviços diferenciados e valorizar a identidade e o espaço geográfico. O Brasil possui imenso potencial para identificação de produtos da sociobiodiversidade e produções de contexto tradicionais, por sua notória diversidade cultural. No nordeste brasileiro, apesar de sua diversidade, especialmente de produtos tradicionais, o registro de IG ainda é insignificante. O estado do Ceará apresenta grande potencial para implantação de Indicação Geográfica, por possuir em algumas regiões produtos diferenciados, como o Queijo Coalho, cuja cadeia produtiva é responsável pela geração de emprego e renda no município de Jaguaribe, conhecida nacionalmente como “a terra do Queijo Coalho”. Porém, o processo de reconhecimento da IG para esse produto não avançou, apesar dos esforços dos agentes locais envolvidos. Nesse sentido, este trabalho objetivou analisar quais os principais entraves e os desafios que impedem o avanço desse processo para a obtenção da IG, considerando os critérios de determinação da área de Indicação Geográfica e a diferenciação do produto e a participação dos agentes institucionais locais envolvidos. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, do tipo estudo de caso, mediada pela pesquisa documental, a entrevista semiestruturada e a observação direta como técnicas de coleta de dados. Os resultados evidenciam a existência de um produto com reputação estabelecida com potencial para uma Indicação de Procedência, mas que por falta de uma legislação específica para a produção e comercialização não consegue avançar, sendo, portanto, a criação da legislação o maior desafio dos produtores. A análise evidenciou as contribuições dos atores locais em torno da promoção do produto para o acesso a novos mercados, e a potencialização dos ativos do território para o efetivo desenvolvimento local