A justiça restaurativa e a cultura de paz: um estudo de caso do Grupo de Segurança Escolar-GSE/COPAC-PMCE em uma escola de educação profissional em Sobral-CE

Abstract

A temática sobre a Justiça Restaurativa (JR) e os Círculos de Construção de Paz tem despertado interesse de pesquisadores e estudiosos no Brasil nos campos do Sistema de Justiça, da Educação e da Segurança Pública nos últimos anos, em especial, após o aumento da violência e dos conflitos no contexto da Educação Brasileira, em março e abril de 2023, com a sucessão de incidentes de violência, ameaças, fake news no contexto escolar em várias partes do Brasil, inclusive no Estado do Ceará. Neste contexto, este estudo de pesquisa traz como objetivo geral, analisar o trabalho realizado pelo Grupo de Segurança Escolar- GSE/COPAC-PMCE na prevenção à violência e na resolução dos conflitos, com uma perspectiva da efetivação dos Direitos Humanos e da justiça social, na formação técnica integrada. Para pensar os campos de estudos numa perspectiva histórica e sociológica, há uma demanda de diálogos com autores e sujeitos sociais que discutam as categorias apresentadas, pois defendem-se uma concepção de justiça educacional que se relacione com a justiça restaurativa, na medida que a proposta curricular e pedagógica da Secretaria de Educação do Ceará voltada para as Escolas de Tempo Integral e as Escolas de Educação Profissional caminham em direção na tentativa de uma concepção de Ensino Médio Integrado e a construção de uma cultura de paz. Considerando-se seu trajeto metodológico, esta investigação se classifica quanto sua abordagem como uma pesquisa qualitativa de caráter exploratória e descritiva, tendo como análise procedimento investigativo um estudo de caso em uma Escola Estadual de Educação Profissional na cidade de Sobral-CE. A análise dos dados levantados foi realizada mediante análise descritiva, com delineamento do estudo se deu de maneira exploratória conforme Gil (1999). Como produto educacional, a pesquisa subsidiou a elaboração de uma Oficina Pedagógica que resultou em 06 Roteiros de Círculos de Construção de Paz de antibullying e anticyberbullying. Concluiu-se que o GSE/COPAC-PMCE atuando como representantes do Estado e agentes de transformação social tem contribuído na prevenção da violência, no fortalecimento da cultura de paz, na justiça social e na efetivação dos Direitos Humanos por meio das práticas restaurativas, assim como na resolução dos conflitos, reduzindo os índices de comportamentos indisciplinares, antissocial, garantindo aos filhos da classe trabalhadora uma escola com um espaço respeitoso, inclusivo e seguro para a formação humana integral.